LEGISLAÇÃO
 
 
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Resolução
Número Data Ementa Situação Arquivo
0005-1995 18-09-1995 ''Dispõe sobre baixa de bens móveis". -


0004-1995 24-04-1995 "DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 39º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICIPIOS". -


0002-1995 02-03-1995 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TRAJE A RIGOR (PALETÓ, GRAVATA) NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, POR PARTE DOS VEREADORES (AS)". -


0001-1995 02-03-1995 "Dá nova redação ao item 4, do Artigo 18 da Resolução nº 04/90 de 28 de Janeiro de 1991". -