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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
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Projetos
Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar
Número Projeto 0007-2018
Autor Executivo
Início Tramitação 30-11-2018
Regime Tramitação Urgência
Ementa "Suspende as disposições do § 2º do art. 13 da Lei Complementar nº 04/2005 - Código Tributário Municipal, para o exercício de 2019; e dá outras providências".
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação EM TRAMITAÇÃO
Sessão Apresentação 19ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Deliberação 19ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Deliberação -
Arquivo Projeto
Projeto Ofício -

Votação não Disponível.

Arquivo da promulgação ainda não disponível.