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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0077-2020 28-01-2020 "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Auriflama, e dá providências correlatas." Ativa (Não consta revogação expressa)


0076-2020 28-01-2020 "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Auriflama, e dá providências correlatas." Ativa (Não consta revogação expressa)


0075-2020 28-01-2020 "Dispõe sobre a revisão geral anual com aumento real da remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito; e dá providências correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


0074-2020 28-01-2020 "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais; e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)