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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2625-2020 17-06-2020 "Regulamenta o parcelamento do solo para formação de sítios e chácaras de recreio, e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


2624-2020 17-06-2020 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


2623-2020 17-06-2020 Cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convê ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2622-2020 09-06-2020 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas." Valor: Até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Destinação: Execução de ações de enfr ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2621-2020 09-06-2020 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas." Valor: Até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), oriundos da linha de financiamento FINISA - Finan ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2620-2020 09-06-2020 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas." Valor: Até R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), oriundos do Governo Federal - Ministério da ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2618-2020 09-06-2020 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas." Valor: Até R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Destinação: Execução de ações socioassistenciais devido ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2617-2020 04-06-2020 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas." Valor: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais). Destinação: Repasse à Santa Casa de Miserircórdia "Do ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2616-2020 04-06-2020 "Dispõe sobre denominação que especifica." (Av. Deisi Macedo Moreira Matarésio) Ativa (Não consta revogação expressa)


2615-2020 21-05-2020 "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Lar dos Velhinhos Água Viva de Auriflama, com o objetivo de repassar recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo - Secreta ... Ativa (Não consta revogação expressa)