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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Resolução
Número Data Ementa Situação Arquivo
0003-2019 16-04-2019 "Regulamenta o CONTROLE INTERNO no âmbito da Câmara Municipal de Auriflama, e dá providências correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


0002-2019 02-04-2019 "Suprime alínea 'd' do §2º, e acrescenta §4º ao artigo 305 da Resolução n.º 02 de 07 de abril de 2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Auriflama". Ativa (Não consta revogação expressa)


0001-2019 20-03-2019 "Altera o caput e §2º, e acrescenta o §5º ao artigo 4º da Resolução n.º 02 de 16 de agosto de 2018 - SIC" Ativa (Não consta revogação expressa)