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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0062-2018 23-11-2018 "Altera o Artigo 11 e parágrafo 1º do Artigo 40 da Lei Complememtar nº 024 de 04 de abril de 2014". Ativa (Não consta revogação expressa)


0061-2018 23-11-2018 "Dá nova redação aos artigos 84, § 2º, 153, 154, § 2º, 210, § 2º, inciso III, 230, 232 e § 1º do 309 e acrescenta inciso VII no artigo 231 da Lei Complementar nº 025 de 04 de abril de 2014". Ativa (Não consta revogação expressa)


0060-2018 19-09-2018 "Revoga o art. 26 da Lei Complementar n.º 059 de 05 de setembro de 2018". Ativa (Não consta revogação expressa)


0059-2018 05-09-2018 "Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e, dá outras providências correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


0058-2018 16-08-2018 "Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e, dá outras providências correlatas". Revogada TOTAL


0057-2018 19-06-2018 "Altera redação do §1º do artigo 46, da Lei Complementar n.º 027 de 21 de maio de 2014, e dá providências correlatas." Ativa (Não consta revogação expressa)