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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0056-2017 20-12-2017 "Suspende as disposições do §2º do art. 13 da Lei Complementar nº 04/2005 - Código Tributário Municipal, para o exercício de 2018; e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0055-2017 28-09-2017 "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 004/2005 - Código Tributário Municipal; e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0054-2017 28-07-2017 Suprimi parágrafo 2º do artigo 356 da Lei Complementar nº 025/2014. Ativa (Não consta revogação expressa)


0053-2017 13-06-2017 "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 12 de maio de 2015, e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


0052-2017 23-01-2017 "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Auriflama, e dá providências correlatas." Ativa (Não consta revogação expressa)


0051-2017 23-01-2017 "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipal; e dá providências correlatas." Ativa (Não consta revogação expressa)