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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2483-2017 20-12-2017 "Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Auriflama. E na reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, revoga a Lei nº 1.214 de 09/09/1996, e dá outr ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2482-2017 18-12-2017 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


2481-2017 22-11-2017 "Concede e estabelece valor de incentivo aos servidores que trabalharem aos sábados e domingos nas campanhas de vacinação, mutirões de limpeza para combate a criadouros de aedes aegypti e escorpiões, ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2480-2017 09-11-2017 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Auriflama para o exercício de 2018". Ativa (Não consta revogação expressa)


2479-2017 09-11-2017 "Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018". Ativa (Não consta revogação expressa)


2478-2017 09-11-2017 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


2477-2017 09-11-2017 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


2476-2017 09-11-2017 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial dá providências correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


2475-2017 09-11-2017 "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento à vista ou para parcelamento especial de que trata a Lei n.º 2.441/2017; e dá providências correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


2474-2017 08-10-2017 "Dispõe sobre a fiscalização no município de Auriflama pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)