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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0050-2016 07-06-2016 "Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas de que trata o Sub-Quadro 04, do Anexo II, da Lei Complementar n.º 24/2014; dá nova redação ao §4º do art. 187 e ao artigo 610 da Lei Complementar n.º ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0049-2016 22-03-2016 "Dispõe sobre a correção do Anexo IV e do Anexo IX da Lei Complementar n.º 24/2014, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos, Remuneração e Evolução Funcional dos Servidores da Prefeitura Munic ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0048-2016 01-03-2016 "Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar n.º 24/2014, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos, Remuneração e Evolução Funcional dos Servidores da Prefeitura Muncipal de Aurifl ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0047-2016 01-03-2016 "Acrescente o artigo 6ª-A e respectivos parágrafos a Lei Complementar n.º 04, de 22 de dezembro de 2005; dá nova redação aos artigos que especifica e acrescenta artigo 170-A na Lei Complementar n.º 27 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0046-2016 16-02-2016 "Fixa os Subsídios Mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Auriflama para o quadriênio 2017-2020, e dá providências correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


0045-2016 16-02-2016 "Fixa os Subsídios Mensais do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Auriflama para o quadriênio 2017-2020, e dá providências correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


0044-2016 14-01-2016 "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


0043-2016 14-01-2016 "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais; e dá providências correlatas". -