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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0042-2015 23-09-2015 "Altera o Artigo 1º da Lei Complementar n.º 031 de 06 de agosto de 2014 e dá nova expressão Artigo 2º da Lei Complementar n.º 041 de 17 de junho de 2015". Ativa (Não consta revogação expressa)


0041-2015 17-06-2015 "Revoga a Lei n.º 1.587/2006, e aplica-se nos exercícios seguintes a Lei Complementar 24/2014, e acrescentado no Artigo 1º da Lei Complementar n.º 036 de 15 de janeiro de 2015 a seguinte expressão: e ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0040-2015 12-05-2015 "Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e, dá outras providências correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


0039-2015 16-04-2015 "Dispõe sobre a alteração do Artigo 441, inciso VI e o Artigo 451, inciso II da Lei Complementar n.º 25, de 01 de abril de 2014." Ativa (Não consta revogação expressa)


0038-2015 18-03-2015 "Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 181, 182, 184, 185, 186, 187, 188, e 190; acrescendo o art. 191-A à Lei Complementar n.º 04/2005; disciplina a forma de lançamento e cobrança da COSIP i ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0037-2015 15-01-2015 "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências." Revogada TOTAL


0036-2015 15-01-2015 "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais; e dá providências correlatas". -