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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0035-2014 16-12-2014 "Dispõe sobre alteração nos Anexos II, III e VIII, da Lei Complementar n.º 24/2014, que dispõe sobre Plano de Cargos, Remuneração e Evolução Funcional dos servidores do Executivo; e dá providências co ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0034-2014 03-12-2014 "Institui o Plantão Médico na modalidade de sobreaviso para os profissionais Médicos efetivos lotados na Unidade Básica de Saúde - Dr.Luiz Joo Ikemori, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0033-2014 22-10-2014 "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 024/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Remunerações e Evolução Funcional dos servidores do Executivo; 25/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Regi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0032-2014 08-10-2014 "Dispõe sobre a prorogação do prazo fixado pelo §1º do artigo 17-A da Lei Complementar n.º 04, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal; e dá providências correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


0031-2014 06-08-2014 "Fixa piso salarial dos Professores da Rede Municipal, nos termos do artigo 173 da Lei Orgânica do Município de Auriflama, e dá outras providências". -


0030-2014 02-07-2014 "Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". Revogada TOTAL


0029-2014 25-06-2014 "Altera Lei Complementar n.º 025, de 04 de abril de 2014, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0028-2014 23-05-2014 "Dispõe sobre alteração das Leis Complementares que especifica". Ativa (Não consta revogação expressa)


0027-2014 21-05-2014 "Aprova o CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AURIFLAMA e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0026-2014 04-04-2014 "Dispõe sobre o ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AURIFLAMA, e dá providências correlatas". -