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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0022-2013 20-12-2013 "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 04, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal; e dá providências correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


0021-2013 20-12-2013 "Dispõe sobre medida de adequação da carga horária dos titulares de cargos docentes; altera disposição do Estatuto do Magistério, e dá providências correlatas". Revogada TOTAL


0020-2013 11-07-2013 "Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0019-2013 11-07-2013 "Fixa piso salarial dos professores da rede municipal, nos termos do artigo 173 da Lei Orgânica do Município de Auriflama, e dá outras providências". -


0018-2013 18-06-2013 "Revoga item XI do artigo 40 da Lei Complementar n.º 01/2002, e dá providências correlatas". Revogada TOTAL


0017-2013 18-06-2013 "Dispõe sobre a Lei Municipal Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá ouras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0016-2013 17-04-2013 "Dá nova redação a artigos que especifica, da Lei Complementar Municipal n.º 01, de 04 de junho de 2002 e da Lei n.º 388, de 29 de novembro de 1969, e dá providências correlatas". Revogada TOTAL