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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0015-2012 18-09-2012 "Fixa piso salarial dos professores da rede municipal, nos termos do artigo 173 da Lei Orgânica do Município de Auriflama, e dá outras providências". -


0014-2012 05-06-2012 "Fixa piso salarial dos professores da rede municipal, nos termos do artigo 173 da Lei Orgânica do Município de Auriflama, e dá outras providências". -


0013-A-2012 26-06-2012 "Inclui os cargos de Diretor de Escola no Quadro do Magistério, e dá outras providências". Revogada TOTAL