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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2020-2011 16-12-2011 "Cria, no âmbito Municipal, Funções de Agentes Comunitários de Saúde e de Técnico de Enfermagem; e dá providências correlatas". -


2019-2011 16-12-2011 "Abre Crédito Adicional Suplementar". -


2018-2011 16-12-2011 "Autoriza a transposição de recursos; e dá outras providências". -


2017-2011 16-12-2011 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas". -


2016-2011 16-12-2011 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas". -


2015-2011 16-12-2011 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas". -


2014-2011 16-12-2011 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas". -


2013-2011 16-11-2011 "Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". -


2012-2011 06-12-2011 "Autoriza a transposição de recursos; e dá outras providências". -


2011-2011 06-12-2011 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Auriflama para o exercício de 2012". -