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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0012-2010 20-07-2010 "Inclui os Cargos de Diretor de Escola e Professor de Educação Física no Quadro do Magistério, e dá outras providências". Revogada TOTAL


0011-2010 09-03-2010 "Fixa o piso salarial dos professores da rede municipal, nos termos do artigo 173 da Lei Orgânica do Município de Auriflama, e dá outras providências". -