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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1456-2002 20-12-2002 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial." -


1455-2002 12-12-2002 "Autoriza a prefeitura municipal a doar a PHYSICUS INDÚSTRIA DE APARELHOS ESPORTIVOS LTDA - ME a área de terreno que especifica." -


1454-2002 12-12-2002 Autoriza o Executivo Municipal a manter servidores aposentados no rol de segurado sem seguro de vida em grupo em que a Prefeitura seja a estipulante, e a receber dos mesmos os valores correspondentes ... -


1453-2002 12-12-2002 "Autoriza o Executivo Municipal a proceder descontos em Folha de Pagamentos na forma que disciplina e dá providências correlatas". Revogada TOTAL


1452-2002 05-12-2002 "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, através dos respectivos Juízos desta Comarca, obj ... -


1451-2002 05-12-2002 "Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito adicional especial". -


1450-2002 05-12-2002 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Auriflama para o exercício de 2003". -


1449-2002 21-11-2002 "Dá nova redação aos artigos 18, 19, 84, 85, 86 "caput", 150 155 156 e 167 §1º; e cria os artigos "18-a", "18-b", "18-c", e "19-a", "19-b", "19-c", "19-d", "19-e", e "19-f", da lei municipal Nº 388/69 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1448-2002 21-11-2002 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TÉCNICO DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." -


1447-2002 21-11-2002 "Dispõe sobre a criação do Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho e sua inclusão na Estrutura Administrativa do Departamento de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Auriflama, fixa atrib ... -