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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1219-1996 09-12-1996 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997." -


1218-1996 25-11-1996 "Declara entidade de utilidade públicas." -


1217-1996 23-09-1996 "Cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências." -


1216-1996 23-09-1996 "Fixa percentual de multa de mora." -


1215-1996 09-09-1996 "Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras previdências" -


1214-1996 09-09-1996 "Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências." Revogada TOTAL


1213-1996 31-07-1996 "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências." -


1212-1996 15-06-1996 "Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio." -


1211-1996 16-04-1996 "Concede subvenção a entidade." -


1210-1996 16-04-1996 "Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo para o fim que especifica". -