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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1104-1992 03-12-1992 "Dispõe sobre proibição do estacionamentos de veículos defronte farmácias e drogarias." -


1103-1992 03-12-1992 "Dispõe sobre medidas de caráter tributário e fiscal." -


1102-1992 03-12-1992 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial." -


1101-1992 03-12-1992 "Autoriza a celebração de contrato com a CESP e dá outras providências." -


1100-1992 03-12-1992 "Dispõe sobre concessão de uso de imóvel municipal". -


1099-1992 03-12-1992 "Dá denominação a conjuntos habitacionais." -


1098-1992 03-12-1992 "Estima a receita e fixa a despesa do município de auriflama para o exercício financeiro de 1993." -


1097-1992 17-11-1992 "Concede reajuste aos Servidores Municipais." -


1096-1992 17-11-1992 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar." -


1095-1992 02-10-1992 "Autoriza a abertura de credito adicional suplementar." -