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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1062-1991 19-11-1991 "Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências". -


1061-1991 19-11-1991 "Dispõe sobre o quadro de pessoal, o sistema de classificação de cargos, o regime jurídico único dos servidores municipais e dá outras providências". Revogada TOTAL


1060-1991 19-11-1991 "Regulamenta o Artigo 111 da Lei Orgânica do Município". -


1059-1991 19-11-1991 "Autoriza a doação de uma área de terreno à entidade que especifica". -


1058-1991 01-11-1991 "Estima a receita e estima a despesa do Municipio de Auriflama, para o Exercicio Financeiro de 1992." -


1057-1991 16-10-1991 "Altera dispositivo da Lei nº 1.039/91 de 04/06/91". -


1056-1991 01-01-1991 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de emprestimo com a Caixa Econômica Federal - CEF." -


1055-1991 02-10-1991 "Declara Zona de Expansão Urbana." -


1054-1991 26-09-1991 "Concede reajuste aos servidores municipais." -


1053-1991 17-09-1991 "Autoriza a concessão de Auxílio a Entidade Assistencial." -