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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0938-1988 30-12-1988 "Altera a tabela referente à lista de serviços, para efetivo do lançamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza". Revogada TOTAL


0937-1988 30-12-1988 "Dispõe sobre normas de caráter tributário e fiscal." -


0936-1988 25-12-1988 "Autoriza a abertura de um crédito adicional especial." -


0935-1988 05-12-1988 "Autoriza a Prefeitura Municipal a receber auxilio da Secretaria da Agricultura". -


0934-1988 01-12-1988 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial." -


0933-1988 01-12-1988 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar". -


0932-1988 30-11-1988 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar". -


0931-1988 30-11-1988 "Concede reajuste salarial e dá outras providências." -


0930-1988 17-10-1988 "Estima a receita e fixa as despesas do município de auriflama, para o exercício financeiro de 1989". -


0929-1988 17-10-1988 "Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço." -