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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0893-1987 15-12-1987 "Autoriza a desapropriação de bens e dá outras providências". -


0892-1987 15-12-1987 "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE AURIFLAMA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS." -


0891-1987 15-07-1987 "Autoriza a doação de imovel à associação comercial e industrial de Auriflama." -


0890-1987 15-12-1987 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA". -


0889-1987 02-12-1987 "Dispõe sobre denominação de via pública." (Avenida Dr. Antonio Valentini) -


0888-1987 02-12-1987 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar." -


0887-1987 02-12-1987 "Dispõe sobre atribuição de denominação de vicinal rodoviário que especifica". -


0886-1987 02-12-1987 "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação". -


0885-1987 02-12-1987 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar". -


0884-1987 02-12-1987 "Dispoe sobre denominação de via publica." (Avenida João Francisco dos Santos) -