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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0812-1985 19-12-1985 "Autoriza a abertura de Cr´dito Adicional Suplementar." -


0811-1985 01-01-1985 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER." -


0810-1985 04-12-1985 "Autoriza a prefeitura municípal a celebrar acordo com o estado de São paulo por sua secretaria de estado dos negócios da fazenda." -


0809-1985 19-11-1985 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar." -


0808-1985 19-11-1985 "Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e da outras providências." -


0807-1985 19-11-1985 "Estima a receita e fixa a despesa do município de auriflama, para o exercício financeiro de 1986." -


0806-1985 05-11-1985 "Fixa os níveis do vencimentos e salarios dos cargos e funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências." -


0805-1985 05-11-1985 "Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo." -


0804-1985 24-09-1985 "Autoriza abertura de credito adicional especial." -


0803-1985 24-09-1985 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." -