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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0774-1984 03-12-1984 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar." -


0773-1985 26-11-1984 "Dispõe sobre denominação de via pública". (Rua Natálio Gianotto) -


0772-1984 26-11-1984 "Dispõe sober a abertura de Crédito Especial". -


0771-1984 26-11-1984 "Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), que será utiliza ... -


0770-1984 05-11-1984 "Declara Feriados Municipais". Ativa (Não consta revogação expressa)


0769-1984 05-11-1984 "Autoriza o municipio de Auriflama a firmar convênio com o Governo do Estado, por sua Secretaria da Saude." -


0768-1984 05-11-1984 "Fixa o Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, estabelece os Níveis de Vencimento e Salários e dá Outras Providencias". -


0767-1984 05-11-1984 "Dispõe sobre aquisição de Equipamentos e Maquinário e dá outras providências". -


0766-1984 05-11-1984 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar." -


0765-1984 05-11-1984 "Autorização e celebração do convênio com o CONESP, vinculado a Execução de Obras de Manutenção de Escolas Municipais". -