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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0746-1983 29-12-1983 "Institui a Contribuição de Melhorias." -


0745-1983 15-12-1983 "Altera o Artigo 2º da Lei Nº 738/83 de 29/11/1983." -


0744-1983 15-12-1983 "Dispõe sobre a incorporação de terreno á area de Expansão Urbana." -


0743-1983 12-12-1983 "Reorganiza o quadro de pessoal da Prfeitura Municipal e da outras providências." -


0742-1983 12-12-1983 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Auriflama a assumir obrigações em contratos de financiamento para construção de unidades habitacionais populares no município, perante o Banco Nacional de Habitação ... -


0741-1983 30-11-1983 "Declara zona de expansão urbana a área que menciona". -


0740-1983 30-11-1983 "Altera Dispositivo do Codigo Tributario." -


0739-1983 30-11-1983 "Dispõe sobre requesitos minimos para aprovação e implantação de conjuntos habitacionais, estabelecendo condições especiais de parcelamento e uso de solo, para programas de interesse social." -


0738-1983 29-11-1983 "Autoriza a permuta de imóvel e dá outras providências". -


0737-1983 17-11-1983 "Autoriza o município a adotar o decreto estadual nº 12.342 de 27/09/1978, para arrecadação e aprovação de projetos de edificações em geral". -