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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0679-1980 02-12-1980 "Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar." -


0678-1980 28-11-1980 "Declara a utilidade pública a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais - APAE - de Auriflama." -


0677-1980 28-11-1980 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Auriflama, para o exercício de 1981." -


0676-1980 28-11-1980 "Autoriza o executivo a firmar convenio com a CONESP." -


0675-1980 28-11-1980 "Dispõe sobre a criação de cargos." -


0674-1980 28-11-1980 "Dispõe sobre reclassificação de cargo do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal." -


0673-1980 28-11-1980 "Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar". -


0672-1980 10-11-1980 "Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - SABESP - concessão para execução e exploração dos serviços de abastecimento de agua e de coleta e desti ... -


0671-1980 09-09-1980 "Autoriza o executivo municipal a subscrever ações de companhia regional de habitação CRHIS e da outras providencias." -


0670-1980 09-09-1980 "Dispõe sobre empréstimo para aquisição de equipamento! rodoviários ate o montante de Cr$ 4.000.000,00 ( quatro milhões de - cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São paulo." -