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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0645-1979 06-12-1979 "Autoriza a Cimara Municipal de AURIFLAMA a celebrar convenio - com o Instituto de Previdencia do Estado de são Paulo, paraextensão da Lei nO 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pelaLei nO 1.002, ... -


0644-1979 30-11-1979 "Institui o Código Tributario do Municipio." Revogada TOTAL


0643-1979 30-11-1979 "Altera a tabela de vencimento do pessoal da Prefeitura Municipal de Auriflama". -


0642-1979 30-11-1979 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar." -


0641-1979 26-11-1979 "Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Auriflama, para o exercício de 1980". -


0640-1979 16-11-1979 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas (Estádio Municipa ... -


0639-1979 19-10-1979 "Desclassifica e classifica subprograma do orçamento-programa para 1979." -


0638-1979 19-10-1979 "Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal, cria cargos e dá outras providências." -


0637-1979 19-10-1979 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar." -


0636-1979 19-10-1979 "Autoriza a fazenda municipal a receber imóvel localizado no perímetro urbano." -