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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0529-1975 29-12-1975 "Altera o inciso III do artigo 136 da Lei nº 505 de 03 de dezembro de 1974". -


0528-1975 29-12-1975 "Autoriza a dar concessão dos Serviços Funerários do Município". Revogada TOTAL


0527-1975 29-12-1975 "Autoriza o Executivo a conceder permissão especial para estacionamento de carros de aluguel no ponto da Praça Dr. José Cardoso". -


0526-1975 29-12-1975 "Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo Municipal e dá outras providências". -


0524-1975 29-12-1975 "Introduz alteração na legislação tributária do Município." -


0523-1975 21-11-1975 "Dispõe sobre doação de imóvel e revogação da Lei n.º 516, de 26.08.75". -


0522-1975 21-11-1975 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de um Centro Esportivo em terreno de propriedade do ... -


0520-1975 17-10-1975 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de reti-ratificação com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esporte e Turismo". -


0519-1975 07-10-1975 "Autoriza a doação de imóvel". -


0518-1975 26-08-1975 "Dispõe sobre provimento de cargos público por acesso". -