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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0478-1973 19-12-1973 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." -


0477-1973 19-12-1973 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." -


0476-1973 19-12-1973 "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar." -


0475-1973 05-12-1973 "Altera dispositivo da Lei nº 440, de 28/12/72 (Código Tributário Municipal)". -


0474-1973 05-12-1973 "Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal". -


0473-1973 05-12-1973 "Dispõe sobre a criação de incentivos e normas para a instalação de novas industrias no municipio." -


0472-1973 05-12-1973 "Autoriza a abertura de credito suplementar." -


0471-1973 07-11-1973 "Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1974". -


0470-1973 17-10-1973 "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar." -


0469-1973 17-10-1973 "Autoriza auxilio financeiro à Associação Paulista de Municípios para construção e instalação do "Palácio dos Municípios" e dá outras providências". -