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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0441-1972 29-12-1972 "Dispõe sobre abertura de credito especial". -


0439-1972 06-12-1972 "Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Auriflama". -


0438-1972 04-12-1972 "Dispõe sobre aumento de vencimentos do Pessoal Permanente e Extranumerário da Prefeitura Municipal". -


0437-1972 26-10-1972 "Estima a Receita e Fica a Despesa do Município de Auriflama, para o próximo exercício de 1973". -


0436-1972 26-10-1972 "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar". -


0435-1972 20-09-1972 "Declara de Utilidade Pública a Fundação Auriflamense de Ensino". -


0434-1972 17-02-1972 "Dispõe sobre doação de bens móveis a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Auriflama e dá outras providências". -


0433-1972 17-02-1972 "Concede bolsas de estudo a servidores municipais". -


0432-1972 17-02-1972 "Dispõe sobre reclassificação de cargos". -


0431-1972 15-01-1972 "Autoriza o Município a contrair empréstimo até o limite de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) e oferece em garantia Receitas Municipais e dá outras providências". -