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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0430-1971 18-12-1971 "Autoriza a Prefeitura Municipal a prestar serviços de conservação do solo". -


0429-1971 18-12-1971 "Dispõe sobre a realização de Concurso de Conservação do Solo em propriedades do Município, e dá outras providências". -


0428-1971 18-12-1971 "Dispõe sobre reclassificação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal". -


0427-1997 09-12-1971 "Autoriza a celebração de convênio, e dá outras providências". -


0426-1971 23-11-1971 "Autoriza a venda de ações". -


0425-1971 23-11-1971 "Autoriza o pagamento de 13º salário aos servidores municipais". Ativa (Não consta revogação expressa)


0424-1971 23-11-1971 "Autoriza o Município a contrair empréstimo até o limite de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) e oferece em garantia Receitas Municipais e dá outras providências". -


0423-1971 22-11-1971 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Auriflama para o exercicio de 1972". -


0422-1971 16-11-1971 "Revoga Lei Municipal n.º 380 de 23-07-1969, autoriza a execução de obras de pavimentação e estabelece normas para o lançamento da 'Taxa ou Contribuição de Melhoria' respectiva". -


0421-1971 16-11-1971 "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar". -