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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0407-1970 13-11-1970 "Dispõe sobre a fiança que a Prefeitura Municipal outorgará em favor da Caixa Econômica do Estado de São Paulo". -


0406-1970 13-11-1970 "Dispõe sobre um empréstimo Cr$478.794,06 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo". -


0405-1970 13-11-1970 "Autoriza a Abertura de Crédito Especial". -


0404-1970 03-11-1970 "Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal e dá Outras Providências". -


0403-1970 03-11-1970 "Autoriza a abertura de Crédito Especial". -


0402-1970 03-11-1970 "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o MOBRAL e dá outras providências". -


0401-1970 14-09-1970 "Autoriza a abertura de Crédito Especial". -


0400-1970 09-04-1970 "Dispõe sobre a autorização para construção de obras públicas". -


0399-1970 17-04-1970 "Dispõe sobre autoqização para aquisição de imóvel e dá outras providências". -


0398-1970 09-04-1970 "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio para instalação do Consórcio de Promoção Social e dá outras providências". -