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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0310-1966 04-11-1966 "Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber junto ao Governo do Estado de São Paulo, em doação, através da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, material para instalação de parque infantil". -


0309-1966 04-11-1966 "Dispõe sobre aprovação de convênio com o Governo da União". -


0308-1966 04-11-1966 "Dispõe sobre concessão de favores fiscais a contribuintes que estão em atraso com os cofres públicos". -


0307-1966 24-09-1966 "Abre Credito especial para despesas eleitorais." -


0306-1966 24-09-1966 "Concede gratificação a colaboradores da P.M." -


0305-1966 24-09-1966 "Autoriza contratação de serviços técnicos e abre crédito especial". -


0304-1966 24-09-1966 "Dispõe sobre autorização para a extensão de rede de iluminação pública e domiciliar em diversos locais da cidade". -


0303-1966 10-08-1966 "Dispõe sobre abertura de crédito especial, para o fim que especifica". -


0301-1966 10-08-1966 "Revigora a Lei Municipal nº 254/65, de 13-2-1 965". -


0300-1966 16-06-1966 "Proíbe a abertura de estabelecimentos bancários de auriflama, no período da manhã." -