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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0285-1965 12-01-1965 "Abre crédito especial para fazer face às despesas feitas pela Comissão Especial, inerente ao levantamento dos exercícios de 1959, 1960, 1961 e 1962". -


0284-1965 20-12-1965 "Autoriza compra de fios e abre crédito especial." -


0283-1965 20-12-1965 "Dispõe sobre ajuda de custo ao Prefeito Municipal." -


0282-1965 10-12-1965 "Dispõe sobre ajuda de custo ao Secretário da JAM". -


0281-1965 10-12-1965 "Abre crédito especial para auxílio a jornal estudantil". -


0280-1965 10-12-1965 "Isenta contribuintes dos impostos predial, territorial urbano e taxa de remoção de lixo." -


0279-1965 10-12-1965 "Isenta contribuintes dos impostos municipais inerentes à aquisição de aves e ovos." -


0278-1965 10-12-1965 "Doa material de consumo à Enfermaria do Hospital Santa Helena." -


0277-1965 19-10-1965 "Doa material ao DAEE". -


0276-1965 19-10-1965 "Dispõe sobre o Serviço de Pavimentação da Cidade". -