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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0038-1956 01-01-1956 "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o exercício vigente". -


0037-1956 29-12-1956 "Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$12.000,00 (doze mil cruzeiros) destinado a auxiliar na construção de uma escola no povoado de Guzolândia". -


0036-1956 29-12-1956 "Fixa o vencimento dos servidores que compõem o quadro da Prefeitura Municipal". -


0035-1956 29-12-1956 "Dispoe Sobre a aquisição de um terreno destinado ao alomoxarifado da prefeitura municipal e abre credito especial no valor de Cr$ 40.000,00" -


0034-1956 12-07-1956 "Orçamento da receita de 1957." -


0033-1956 12-07-1956 "Dispõe sobre criação das escolas municipais." -


0032-1956 16-03-1956 "Dispõe sobre o Regime Tributário do Município". -


0031-1956 16-03-1956 "Dispõe sobre a taxa de assistência pública". -


0030-1956 16-03-1956 "Revoga Lei Municipal n.º 10/1955, qual dispõe sobre a Taxa de Assistência a Infância" -


0029-1956 05-03-1956 "Dispõe sobre um auxilio a familia Stelio Machado Loureiro" -