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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
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Detalhes da Lei
 

LEI - Detalhes
Número  0002-2018
Tipo de Lei  Resolução
Data  16-08-2018
Legislatura  16º LEGISLATURA 2017/2020
Ementa  "Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação, de que trata a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Auriflama".
Projeto de Origem  Projeto de Resolução - 0003-2018
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de Origem  Mesa Diretora

Situação   Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original  
Outro Arquivo -

Leis que Alteram ou Revogam a lei nº 0002-2018
Nao existente.