CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
PROPOSITURAS

Moções - Detalhes
Número 0015-2021
Autor Renato Marinho dos Santos
Bruno Carlos Brambila de Oliveira
Bruno Cesar do Livramento Silva
David Francisco Costa
Gabriel Henrique Bento Gonçalves
Ismael Fernandes
Lourdes Maria Castro de Brito
Marco Antônio Danieze
Vagner Oliveira de Angelis
Data 11/11/2021
Ementa Moção de APOIO n.º 06/2021 - qual manifesta apoio a aprovação do PL n.º 3.660/2021, que tramita do Senado Federal, qual tem por objetivo altera a Lei n.º 13.146 de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, determinando que o laudo que ateste a deficiência permanente tenha validade indeterminada.
Tipo Moção APOIO
Situação Moção APROVADO
Sessão Apresentação 18º Sessão Ordinária
16-11-2021

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