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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
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Projetos Tramitados
Tipo Redação Final
Número Redação 0050-2019
Autor Executivo -
Data 03-12-2019
Projeto Substituído Projeto de Lei 0044-2019
Clique para saber mais detalhes.
Situação Tramitação APROVADO
Sessão Deliberação 19ª Sessão Ordinária
Ementa "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá Providências Correlatas." Obs: Valor: R$ 300.000,00, objetivando a execução de despesas no presente exercício, com os recursos advindos da cessão onerosa do petróleo, nos termos da Lei Federal n.º 13.885, de 17 de outubro de 2019.
Arquivo Redação

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