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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1661-2007 20-06-2007 "Autoriza o Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de adiantamentos com o Governo do Estado, através da secretaria de Estado da Educação, objetivando a participação no Programa de Ação Coo ... -


1660-2007 20-06-2007 "Autoriza o Executivo Municipal a promover a doação à empresa Mercadão de Tratores Rio Preto Ltda, a àrea de terreno que especifica; e dá providências correlatas." Ativa (Não consta revogação expressa)


1659-2007 20-06-2007 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências". -


1658-2007 20-06-2007 "Abre Crédito Adicional Especial, e dá providências correlatas". -


1657-2007 05-06-2007 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências". -


1656-2007 23-04-2007 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências". -


1655-2007 23-05-2007 "Altera paragrafo unico do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.621 de 16 de janeiro de 2007, e dá providêcias correlatas." -


1654-2007 23-05-2007 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências". -


1653-2007 17-04-2007 "Da denominação a Proprio Municipal." (Centro Odontológico Dr. Dorival Delefine) Ativa (Não consta revogação expressa)


1652-2007 17-04-2007 "Dá denominação a Proprio Municipal." (Praça David Antoniassi) Ativa (Não consta revogação expressa)