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CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0447-1973 18-04-1973 "Altera dispositivo da Lei n.º 440, de 28-12-72 (Código Tributário Municipal)". -


0446-1973 18-04-1973 "Autoriza a desapropriação e doação de imóvel". -


0445-1973 04-04-1973 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." -


0444-1973 04-04-1973 "Autoriza a arbertura de crédito especial." -


0443-1973 04-04-1973 "Autoriza a abertura de crédito especial." -


0442-1973 19-02-1973 "Altera dispositivos da Lei n.º 440, de 28-12-1972 (Código Tributário Municipal)". -